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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:25
Descontos nos proventos dos militares: 30% ou 70%?
Superendividamento.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:30
O fenômeno do superendividamento
Inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 10:58
Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor
Federal – para processar e julgar uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento do
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 16:24
Decreto que fixa valor mínimo a ser preservado em casos de superendividamento é questionado no STF
Defensores públicos alegam que o valor de R$ 600 é incompatível com a dignidade humana
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Julho de 2021 - 12:16
Superendividamento: responsabilidade inversa para as empresas
Com o objetivo de prevenir e dar tratamento a situações de superendividamento, recentemente foi
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 12:45
A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC
e da dignidade da pessoa humana, resguardando as condições mínimas de subsistência das pessoas que se encontram em situação de superendividamento.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:13
Sai primeira decisão envolvendo a nova lei do superendividamento
A lei de superendividamento (14.181/21) foi sancionada recentemente, alterando em parte o CDC
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Apoiadores Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 17:27
Fornecedoras de crédito para consumo começam a ser orientadas para evitar armadilhas da Lei do Superendividamento, nesta quinta, 9h30, em Live pelo YouTube (WFaria Advogados)
Superendividamento, nesta quinta, 9h30, em Live pelo YouTube (WFaria Advogados)
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 11:05
Como a Lei do Superendividamento pode criar uma geração de endividados?
Por Jayme Petra de Mello Neto.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 09:31
Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
Para o colegiado, a situação configura uma exceção e não atrai a regra de competência da Justiça Federal prevista no inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 12:43
Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
Os pedidos foram julgados procedentes.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 15:21
Superendividamento: negociação em bloco permite limpar o nome sem comprometer o orçamento familiar
Número de famílias com contas em atraso aumentou em maio segundo a CNC e mais de 10% não têm como quitar as dívidas; especialista orienta sobre como garantir os direitos do consumidor.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 11:48
Decreto que regulamenta Lei do Superendividamento aumenta a pobreza, diz IAB
Segundo o parecer do relator Claudio Pires Ferreira, da Comissão de Defesa do Consumidor, o decreto “contribui de modo inequívoco para a exclusão social do consumidor, com um mínimo existencial afrontoso e insuficiente à subsistência humana”.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:04
Os reflexos da globalização econômica no superendividamento oriundos dos contratos civis e de consumo no Brasil e em Portugal
A evolução da sociedade em razão dos efeitos do cenário econômico causado pela globalização e sua consequência nos contratos civis e de consumo por meio do supereendividamento é o escopo deste artigo. A metodologia utilizada é a bibliográfica e terá como ponto central o fato de que, muito embora, os benefícios sejam mais observados, os malefícios causados podem impedir que as pessoas vivam de forma digna.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:26
Renegociando dívidas através da Lei do Superendividamento
Lei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 10:09
Lei do Superendividamento: como renegociar dívidas?
Por Marcos Guerra.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:54
Inovações trazidas pela Lei do Superendividamento
Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 17:31
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 14:43
Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor
Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 09:48
Lei do Superendividamento favorece negociação e cobrança humanizada
Início das multas no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados também deve frear a oferta de crédito a quem não pode pagar.